O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e da Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba lançaram na quarta-feira (4), a Campanha “Destine Bem”.
A proposta visa incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, sem pagar nada a mais por isso.
No lançamento foi realizada palestra na sede da Sepedi, no bairro Jardim Jaqueira, entre 9h e 12h, com o analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos, onde vários munícipes e representantes da sociedade civil, puderam conhecer o passo a passo da destinação e ainda serem multiplicadores da campanha.
O analista tributário explicou que pessoas físicas que entregam a declaração de Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, diretamente na declaração.
As doações podem ser realizadas no momento do preenchimento da declaração. O contribuinte que entregar a declaração no modelo completo, ou seja, que utiliza as deduções legais pode doar até 3% do seu imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e doar mais até 3% ao Fundo da Pessoa Idosa da cidade de sua preferência.
Essa escolha pode ser feita de forma simples e sem custos adicionais. O contribuinte não pagará nada a mais por isto, pois se apurar imposto a pagar irá deduzir integralmente o valor da doação e se apurar imposto a restituir, o valor doado será acrescido à sua restituição.
As pessoas jurídicas podem doar até 2% do lucro real, sendo 1% para FMDPI e 1% para o FMDCA, ou optar por um único fundo, doando 1%.
O presidente do CMDDI, Alexandre Barroqueira, a presidente do CMDCA, Cíntia Yara Silva Barbosa, e a secretária da Sepedi, Ivy Malerba, estiveram presentes no lançamento e reforçaram a importância da destinação solidária para fortalecer e proporcionar ações em benefício desses dois segmentos da população.
Vantagens da destinação
A destinação solidária do Imposto de Renda assegura que os recursos fiquem no município, em vez de irem para o Governo Federal.
Também custeia ações desses dois Fundos Municipais como projetos de inclusão social, lazer e protagonismo da pessoa idosa e da criança e do adolescente; capacitação da rede de atendimento aos dois segmentos. Ainda, campanhas de combate à violência contra a pessoa idosa e contra crianças e adolescentes; melhorias em instituições do Terceiro Setor e em equipamentos e serviços voltados à população idosa e às crianças e adolescentes de Caraguatatuba.
Como fazer?
Após preencher seus dados, colocar sua renda, clique em doações diretamente na declaração. Selecione a aba “pessoa idosa” ou “crianças e adolescentes”. Escolha o Fundo Municipal do Idoso de Caraguatatuba ou o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Caraguatatuba. Imprima a DARF gerada e efetue o pagamento.
A doação para o Imposto Solidário 2026 deve ser informada antes do envio da declaração de renda para a Receita Federal. Essa ação não gera custos extras e é feita de maneira fácil, rápida e segura. Esta doação não afeta o valor a ser recebido na restituição.
Mais informações sobre como realizar a destinação aos fundos é só acessar o site da Receita Federal ou conversar com um contador ou entrar em contado com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso ou com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.