Audiência pública na Câmara Municipal debateu o projeto “Smart Ilha”, que prevê tecnologia integrada para prevenção de crimes e apoio às investigações no município.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na noite de quarta-feira (4), uma audiência pública para discutir a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras na cidade. O encontro ocorreu no plenário do Legislativo e foi convocado por meio do Requerimento nº 030/2026. A reunião contou com a presença de vereadores, representantes da Prefeitura, forças de segurança, integrantes de conselhos municipais e moradores interessados no tema. O objetivo foi apresentar detalhes do projeto de monitoramento urbano em estudo pela administração municipal e ouvir contribuições da sociedade civil, especialistas e autoridades da área de segurança pública.
Debate sobre segurança e participação da população
Durante a audiência, foram discutidos os desafios e benefícios da utilização de tecnologia no apoio à segurança pública, além da integração entre diferentes órgãos policiais.
O presidente da Câmara, Ezequiel Alves, destacou a importância de ouvir a população e promover o debate público sobre um tema considerado prioritário para o município.
“A segurança é um tema que interessa a toda a população e precisa ser discutido com transparência e participação. A audiência é uma oportunidade de compreender melhor como poderá funcionar o sistema de monitoramento em Ilhabela”, afirmou.
Ele também agradeceu a participação dos vereadores Edilson, Núbia, Nanci, Eduardinho e Marquinhos Guti, que contribuíram com questionamentos e sugestões ao longo do encontro.
Segundo o presidente do Legislativo, a realização da audiência também atende a demandas apresentadas por moradores, comerciantes e representantes da sociedade civil, que vêm acompanhando o avanço das discussões sobre o tema.
Participação das forças de segurança
A audiência contou com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Conselho de Segurança de Ilhabela (Conseg), que ressaltaram a importância dos sistemas de videomonitoramento como ferramenta de apoio às investigações e à prevenção de crimes.
De acordo com as autoridades presentes, o monitoramento urbano pode contribuir para acelerar a identificação de suspeitos, auxiliar na reconstrução de ocorrências e fornecer evidências importantes para investigações policiais e processos judiciais.
Na prática, as imagens captadas pelas câmeras podem ajudar a esclarecer crimes, apoiar o trabalho das forças policiais e ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência.
As autoridades também destacaram que a tecnologia não substitui a atuação policial, mas funciona como um instrumento complementar para aumentar a eficiência das ações de segurança pública.
Projeto “Smart Ilha” prevê tecnologia integrada
Durante a audiência foi apresentado o projeto denominado “Smart Ilha”, que prevê a implantação de um sistema moderno de monitoramento urbano no município.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Instalação inicial de câmeras de alta definição em pontos estratégicos da cidade
- Implantação de tecnologia de reconhecimento facial
- Leitura automática de placas de veículos nas entradas e saídas do município
- Criação de um Centro de Operações Integradas para monitoramento em tempo real
- Integração com câmeras instaladas em prédios públicos e veículos do transporte municipal
- Utilização de drones e equipamentos móveis para apoio às ações de fiscalização e segurança
O projeto também prevê a criação de um programa de integração com a iniciativa privada, permitindo que moradores e comerciantes possam conectar voluntariamente suas câmeras ao sistema municipal.
Essa integração ampliaria a capacidade de monitoramento da cidade, formando uma rede colaborativa de vigilância urbana.
Funcionamento do sistema de monitoramento
Segundo as informações apresentadas, o sistema deverá funcionar por meio de um Centro de Operações Integradas, responsável por acompanhar as imagens em tempo real e acionar equipes de segurança, trânsito ou emergência quando necessário.
A operação técnica deverá ser realizada por uma empresa especializada, com acompanhamento das forças de segurança pública.
O sistema também poderá integrar informações com bases de dados oficiais, permitindo identificar veículos com restrições, pessoas procuradas pela Justiça e outras ocorrências relevantes.
Além da área de segurança, o monitoramento poderá auxiliar em outras frentes da gestão urbana, como fiscalização de trânsito, descarte irregular de lixo, abandono de animais e ocupações irregulares.
Integração com programas estaduais
Outro ponto discutido foi a possibilidade de integração do sistema municipal com programas do Governo do Estado de São Paulo, como o Muralha Paulista, iniciativa que prevê o compartilhamento de tecnologias e dados entre municípios e forças de segurança.
Essa integração pode ampliar o monitoramento regional e facilitar a troca de informações entre diferentes órgãos de segurança pública.
Proteção de dados e privacidade
Durante a audiência, também foi destacado que o sistema deverá respeitar a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com as informações apresentadas, o acesso às imagens seguirá procedimentos legais específicos, normalmente vinculados à abertura de ocorrências ou investigações oficiais.
Isso significa que o acesso às gravações não será livre, garantindo a proteção da privacidade e dos direitos individuais da população.
Participação popular no debate
Moradores, representantes de entidades e integrantes do Conselho de Segurança também participaram do debate, apresentando opiniões, sugestões e questionamentos sobre o projeto.
A participação da sociedade é considerada fundamental para garantir transparência nas decisões e fortalecer a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades do município.
A Câmara Municipal de Ilhabela informou que pretende continuar promovendo espaços de diálogo entre o poder público e a população para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da cidade.
