Caraguatatuba deu um passo importante na valorização da cultura caiçara e na proteção das atividades tradicionais ligadas ao mar. Foi aprovado, por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, realizada na noite da última terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores no município.
Dos 15 vereadores, 14 estiveram presentes na sessão e votaram favoravelmente à proposta encaminhada pela Prefeitura. A nova legislação cria critérios e procedimentos formais para reconhecer essas comunidades e seus integrantes, fortalecendo a identidade cultural caiçara e garantindo maior segurança jurídica a profissionais que desempenham papel histórico, econômico e ambiental fundamental para o desenvolvimento de Caraguatatuba.
O prefeito Mateus Silva destacou que a medida representa um avanço no reconhecimento das raízes históricas da cidade e no fortalecimento das comunidades tradicionais. “Caraguatatuba tem sua história profundamente ligada ao mar e às comunidades caiçaras. Este reconhecimento oficial valoriza quem mantém viva essa tradição e garante que esses saberes continuem sendo transmitidos às futuras gerações. É também uma forma de assegurar respeito, dignidade e visibilidade a essas famílias que fazem parte da construção da nossa cidade”, afirmou.
A legislação reconhece como comunidades tradicionais os grupos que praticam pesca artesanal comercial ou de subsistência e a maricultura, além de outras atividades historicamente relacionadas ao modo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão e de carpinteiros navais responsáveis pela construção artesanal de embarcações.
O texto também considera práticas tradicionais como a agricultura de subsistência, o extrativismo sustentável de mariscos e o uso de plantas medicinais baseadas em conhecimentos populares transmitidos ao longo de gerações.
Entre as comunidades tradicionais presentes em Caraguatatuba estão as da região do Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, áreas historicamente vinculadas à atividade pesqueira e à maricultura.
O processo de reconhecimento será realizado por meio de autorreconhecimento das próprias comunidades. As associações de pescadores e maricultores poderão encaminhar à Prefeitura a documentação necessária indicando os integrantes reconhecidos pela própria comunidade como caiçaras.
Após o protocolo dessas informações, o Poder Executivo deverá emitir decreto municipal formalizando juridicamente a existência da comunidade tradicional, além de identificar seus integrantes e os territórios onde desenvolvem suas atividades.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a legislação também amplia o alcance do reconhecimento ao considerar não apenas pescadores e maricultores diretamente ligados à atividade econômica, mas também familiares, artesãos e outros membros que mantêm vínculos históricos, sociais e culturais com o modo de vida caiçara.
Para o presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC), José Luiz, a aprovação do projeto representa uma conquista histórica para as comunidades tradicionais do município. “É uma grande conquista para nós. O reconhecimento oficial das nossas comunidades representa respeito, valorização e justiça histórica. Fortalece a cultura caiçara, dá visibilidade ao nosso modo de vida, garante direitos e contribui para a proteção do nosso território. Não é apenas um espaço de trabalho, mas um lugar de pertencimento, memória e tradição. A pesca artesanal e a maricultura são atividades sustentáveis, que preservam o meio ambiente e mantêm viva a história de gerações que aprendemos a cuidar do mar com responsabilidade e sabedoria”, afirmou.
A legislação também abre caminho para a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores, com ações voltadas à preservação dos saberes tradicionais, fortalecimento das associações locais, incentivo à produção pesqueira e à maricultura e promoção da educação ambiental.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura deve regulamentar a lei por meio de decreto municipal, etapa que permitirá iniciar oficialmente o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais no município.
Foto: Hugo Labanca/PMC