Encontro ocorre nesta quarta-feira (11), às 18h, no Plenário Zino Militão dos Santos, com participação aberta à população
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta quarta-feira (11), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, uma audiência pública para debater propostas de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar os processos legislativos, atualizar normas institucionais e adequar os instrumentos legais às novas demandas da sociedade, fortalecendo a atuação do Poder Legislativo e ampliando a participação da comunidade nas decisões que impactam o município.
Propostas visam modernizar o funcionamento do Legislativo
As mudanças no Regimento Interno da Câmara de São Sebastião buscam revisar regras que disciplinam o funcionamento das sessões, tramitação de projetos e procedimentos parlamentares. A atualização pretende tornar os processos mais eficientes, transparentes e alinhados às práticas contemporâneas da administração pública.
Já a revisão da Lei Orgânica do Município, considerada a principal norma que rege a organização político-administrativa da cidade, tem como foco a adequação do texto às legislações vigentes e às transformações ocorridas nos últimos anos.
Participação da sociedade é incentivada
A audiência pública reunirá vereadores, especialistas da área jurídica, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados, que poderão contribuir com sugestões, questionamentos e análises sobre as propostas em discussão.
A Câmara Municipal reforça o convite à população para participar do debate, destacando que a colaboração popular é essencial para garantir legitimidade, transparência e qualidade na atualização das normas que regem o funcionamento do Legislativo e a organização do município.