Ministro Silvio Costa Filho prevê leilão em março de 2026; projeto de R$ 2,5 bilhões promete modernizar o porto, mas gera controvérsias sobre gestão e impactos locais
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta terça-feira (21) a expectativa de realizar, em março de 2026, o leilão do terminal SSB01 do Porto de São Sebastião (SP). O projeto prevê a movimentação de contêineres e faz parte da estratégia do governo federal para ampliar a capacidade logística no Litoral Norte de São Paulo.
O empreendimento, avaliado em R$ 2,5 bilhões em investimentos privados, prevê a criação de 5 mil empregos durante as obras e 1,3 mil postos permanentes após a conclusão. A nova área operacional deve ocupar 426 mil metros quadrados e contará com um píer de dois berços de atracação — um deles público.
Segundo o ministro, a intenção é transformar o terminal em um porto multipropósito, capaz de operar cerca de 1,3 milhão de contêineres por ano, quadruplicando a movimentação atual, que é de aproximadamente 1 milhão de toneladas anuais.
Leilão ainda depende de aprovação do TCU
Apesar do anúncio, o projeto ainda não foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), etapa obrigatória antes da licitação. Atualmente, o processo está em análise na Secretaria Nacional de Portos, que revisa a modelagem e o formato do arrendamento.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o leilão deve ocorrer na B3 em novembro de 2025, com assinatura do contrato e início das obras previstos para o início de 2026.
O ministro reforçou que “nenhuma decisão será tomada de maneira isolada” e destacou que o modelo será construído em parceria com o Governo do Estado, o Congresso Nacional e os municípios da região. “Queremos fortalecer e estruturar o porto com diálogo e transparência, sempre ouvindo os trabalhadores e a comunidade”, afirmou Costa Filho.
Prefeito Reinaldinho cobra maior integração com o município
Durante a visita ministerial, o prefeito de São Sebastião, Reinaldo Moreira Filho (Republicanos), expressou preocupação com a falta de diálogo entre a gestão estadual do porto e o município. “O MPor tem uma proximidade muito forte com São Sebastião e com a nossa região. Não temos a mesma relação com o presidente do Porto, que cria uma distância grande com o município. Estamos tentando aproximar para que São Sebastião nunca fique fora das discussões. O Porto é do Vale do Paraíba, mas está em São Sebastião”, destacou o prefeito.
A fala de Reinaldinho reflete um sentimento local de que os impactos econômicos e sociais da expansão portuária precisam ser melhor discutidos com a comunidade e as lideranças regionais. Atualmente, o porto movimenta cerca de 1,5 milhão de toneladas por ano, com destaque para granéis sólidos e derivados de petróleo.
Audiência pública reforça divergências sobre o modelo de arrendamento
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizou em maio deste ano, uma audiência pública em Brasília para discutir os rumos do Porto de São Sebastião. O encontro reuniu representantes do governo federal, estadual, municipal e trabalhadores portuários.
O diretor do Departamento de Novas Outorgas, Bruno Neri da Silva, afirmou que o projeto passou por duas consultas públicas e que as contribuições estão sendo analisadas. “O objetivo é modernizar o porto com a construção de um novo píer e melhorias estruturais”, explicou. Entretanto, parte dos participantes demonstrou preocupação com o modelo atual de arrendamento total da área portuária.
Felipe Zangado critica o modelo e defende empresas locais
O presidente do Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião, Felipe Zangado, fez duras críticas à proposta de arrendamento integral. “Não se trata de uma área inativa. O porto tem equipamentos dedicados e movimenta 95% dos derivados de petróleo do país. A proposta atual ignora décadas de trabalho e ameaça empregos”, afirmou.
Zangado defende que a modernização seja feita sem excluir empresas locais e trabalhadores que já operam no terminal. Representantes sindicais e especialistas também alertaram para o risco de perda de postos de trabalho e para a necessidade de um debate mais técnico e transparente.
O presidente do Sindicato dos Estivadores, Robson Ceará, lembrou que promessas de preservação de empregos em outros portos, como Itajaí (SC), não foram cumpridas. Já o ex-presidente da Docas, Frederico Bussinger, criticou o desenho do projeto, afirmando que ele “pode levar à favelização do porto”.
Porto busca “recuperar protagonismo”, afirma presidente da CDSS
O presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), Ernesto Sampaio, defendeu que o projeto é essencial para reposicionar o porto no cenário logístico nacional. “O Porto de São Sebastião voltou a atrair atenção do setor privado e se consolidar como alternativa viável para o estado. Nosso foco é garantir eficiência operacional e sustentabilidade ambiental em todas as etapas da expansão”, declarou Sampaio.
Porto estratégico para São Paulo e para o país
Com profundidade natural de 25 metros no canal de acesso, o Porto de São Sebastião é considerado um dos mais promissores do país para operações com navios de grande calado. No entanto, há gargalos: próximo aos berços de atracação, a profundidade cai para 10 metros, exigindo obras de dragagem para adequação. O projeto do terminal SSB01 é visto como complementar ao megaterminal Tecon Santos 10, previsto para o Porto de Santos, e deve posicionar São Sebastião como uma alternativa logística de escala nacional.
Caminho ainda depende de diálogo e definições
O futuro do Porto de São Sebastião está em aberto. O governo federal promete investimento, emprego e desenvolvimento regional, enquanto o município e representantes locais exigem maior participação nas decisões e garantias sociais e ambientais. A expectativa é que os próximos meses sejam decisivos para definir o formato final do projeto, o cronograma das obras e os compromissos com a população do Litoral Norte.