Nova legislação prevê cobrança eletrônica nos acessos ao município, com valores destinados integralmente à preservação ambiental e manutenção urbana.
O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, sancionou na quarta-feira (1º/10) a Lei Complementar nº 317/2025, que autoriza a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A proposta foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal e deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2026, após regulamentação por decreto.
Nos próximos 15 dias serão realizadas consultas públicas com a participação da sociedade civil, setor turístico, comercial, ambiental e demais interessados para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto.
Como funcionará a cobrança da TPA
A taxa será calculada em Valor de Referência Municipal (VRM), fixado em R$ 4,77 em 2025, e varia conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos – 1,10 VRM
- Automóveis – 4,20 VRM
- Caminhonetes – 5,20 VRM
- Vans e micro-ônibus – 13,50 VRM
- Ônibus – 25 VRM
- Caminhões – 30 VRM
O sistema será eletrônico e automatizado nos acessos da cidade, garantindo agilidade e transparência.
Quem terá isenção da TPA
Haverá isenção automática para veículos de moradores de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga. Também estarão isentos:
- Proprietários de imóveis em São Sebastião (até quatro veículos por família)
- Veículos que permanecerem no município por menos de duas horas
- Veículos oficiais, de emergência e de transporte de pessoas com deficiência
- Prestadores de serviços cadastrados
Destinação dos recursos arrecadados
Todo o valor da TPA será aplicado exclusivamente em ações de preservação ambiental e manutenção urbana, entre elas:
- Gestão de resíduos sólidos e fortalecimento da coleta seletiva
- Apoio a cooperativas de reciclagem e programas de compostagem
- Conservação ambiental, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas
- Educação ambiental em escolas e campanhas públicas
- Infraestrutura verde e turismo sustentável (parques, trilhas e áreas de visitação)
- Limpeza urbana, manutenção de praias, trilhas e cachoeiras
- Fiscalização contra crimes ambientais e monitoramento da qualidade da água, do ar e do solo
Será criada uma Comissão Permanente de Discussão e Deliberação da TPA, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, para garantir gestão democrática e transparente dos recursos.
Objetivo preservacionista
Segundo o prefeito Reinaldinho Moreira, o foco da taxa não é arrecadatório, mas ambiental.
“São Sebastião é uma cidade que olha para o futuro. Esta taxa não é para penalizar, mas para preservar. É uma decisão corajosa e responsável, que garante a continuidade da qualidade dos nossos serviços públicos e a conservação das nossas praias, trilhas e cachoeiras”, afirmou.
Sustentabilidade e turismo responsável
Com a implantação da Taxa de Preservação Ambiental, São Sebastião reforça seu protagonismo como destino turístico comprometido com a sustentabilidade, a qualidade de vida da população e a gestão pública moderna.