Transparência fiscal foi destaque na apresentação das metas pela Secretaria da Fazenda
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta segunda-feira (29), no Plenário Zino Militão dos Santos, audiência pública para apresentação da avaliação das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2025. O encontro foi conduzido pela servidora de carreira Rebeca, assistente de finanças, e contou com a participação do secretário da Fazenda, Luiz Antonio Figueiredo Junior, além de vereadores e equipe técnica da pasta.
O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, destacou a importância da transparência na condução das contas públicas e deu boas-vindas ao secretário recém-empossado.
Déficit e resultados parciais
De acordo com a apresentação, os números consolidados até agosto indicam tendência de déficit orçamentário e financeiro de R$ 197,8 milhões, equivalente a 18,18%. Apesar disso, foram registrados superávits nos recortes das despesas liquidadas (R$ 132,5 milhões, 12,17%) e pagas (R$ 203,8 milhões, 17,73%). A Receita Corrente Líquida ajustada no período alcançou R$ 1,418 bilhão, sendo que as despesas de pessoal do Executivo representaram 39,13%, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Medidas de contenção e receitas
Entre as ações de reforço orçamentário, a Fazenda destacou o programa de anistia fiscal, em vigor desde março e prorrogado até 10 de outubro. Foram negociados R$ 41 milhões em dívidas, dos quais R$ 30 milhões líquidos permaneceram válidos. Até agosto, R$ 19,177 milhões foram recebidos e outros R$ 11,273 milhões seguem em aberto. Houve também redução de cerca de R$ 1,1 milhão em gastos com diárias e adiantamentos de viagem, sem impacto em serviços essenciais, como transporte de pacientes.
Educação e Saúde
Na Educação, a aplicação de recursos próprios atingiu 22,46% das receitas até o segundo quadrimestre, ainda abaixo da meta de 25%, mas em execução. Já no FUNDEB, os índices obrigatórios foram superados: 97% destinados à remuneração de profissionais e 77% no índice mínimo de 70%. Na Saúde, a aplicação chegou a 37,97% das receitas, muito acima do mínimo constitucional de 15%.
Dívidas e restos a pagar
A dívida consolidada líquida apresentou saldo negativo de R$ 72,4 milhões, equivalente a -5,11% da RCL, o que demonstra maior disponibilidade financeira frente ao montante devido. O saldo de restos a pagar foi de R$ 187,9 milhões após pagamentos e cancelamentos.
Debate entre vereadores
Durante os questionamentos, o presidente Edgar Celestino levantou dúvidas sobre o Instituto de Previdência, que deve encerrar 2025 com folha de aproximadamente R$ 200 milhões. A equipe técnica esclareceu que os números exibidos se referem apenas ao período até agosto.
A vereadora Enfermeira Maria Angela solicitou explicações sobre a redução de diárias, recebendo a confirmação de que não houve cortes em serviços, apenas racionalização de despesas.
Perspectivas
No encerramento, o secretário da Fazenda reforçou que, apesar dos esforços, a previsão é de fechamento do ano ainda com déficit em função do passivo herdado. Ele também anunciou a criação de uma inspetoria fiscal para ampliar a arrecadação sem aumento de tributos.
Foto: Luciano Vieira/CMSS