A Câmara Municipal de São Sebastião iniciou nesta quarta-feira (2) seu recesso legislativo, conforme determina o Regimento Interno da Casa. A pausa nas sessões ordinárias foi oficializada após a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida na noite da última terça-feira (1), que marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre sob a presidência do vereador Edgar Celestino.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram quatro projetos de autoria do Poder Executivo, incluindo propostas estratégicas para o planejamento e funcionamento da administração pública municipal.
Destaque para o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que define as metas e diretrizes de médio prazo da gestão municipal, e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que orienta a elaboração do orçamento anual. Ambos os projetos foram votados em segunda discussão e seguem agora para sanção do prefeito.
Também foram aprovados dois projetos de lei complementar. O primeiro trata da alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 299/2023 e o segundo dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro permanente de servidores da Prefeitura, fortalecendo a estrutura administrativa do município.
Durante o Expediente, foi lido o Ato da Presidência nº 66/2025, que institui a Comissão de Representação da Câmara durante o recesso legislativo. A comissão será composta pelos vereadores Edgar Celestino (presidente), Enfermeira Maria Angela (secretária) e Professor Glauber (membro). Esse grupo representa o Legislativo em eventuais necessidades institucionais durante o período.
A sessão também prestou uma homenagem à senhora Elizabete Cardoso Mackevicius, falecida em 30 de junho. O plenário aprovou o Requerimento nº 251/2025, com votos de pesar, e realizou um minuto de silêncio em sua memória.
Atendimento ao público durante o recesso
Embora as sessões estejam suspensas até o fim do mês, o atendimento ao público na Câmara Municipal será mantido. Os setores administrativos, o Arquivo Público e os gabinetes dos vereadores funcionarão normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 31 de julho.
A medida garante a continuidade dos serviços essenciais e o apoio às demandas da população durante o recesso parlamentar, conforme previsto no regimento da Casa.
Foto: Luciano Vieira/CMSS