Projeto foi aprovado por unanimidade, em novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e entra em vigor a partir do ano letivo de 2025 em todo o Estado de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. A medida, aprovada por unanimidade por 42 deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, entrará em vigor no ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar regras mais rigorosas para o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, com o objetivo de aprimorar o aprendizado e promover uma convivência mais saudável entre alunos, professores e instituições.
Segundo o secretário de Educação, Renato Feder, a transição exigirá diálogo com a comunidade escolar e ações de conscientização. “Vamos preparar nossos estudantes para essa nova realidade, que é bem-vinda, mas requer adaptação”, destacou.
A proposta, de autoria da deputada Marina Helou, substitui um texto de 2007 e amplia a lista de dispositivos vetados nas escolas, incluindo tablets, smartwatches e outros equipamentos similares. O projeto também determina que escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) estabeleçam protocolos para o armazenamento dos aparelhos durante o horário escolar.
O uso de dispositivos será permitido apenas em atividades pedagógicas, acesso a conteúdos educacionais e para alunos com deficiência que necessitem de auxílio tecnológico. No entanto, o uso de eletrônicos será restrito durante intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
Para garantir a comunicação entre estudantes e familiares, as escolas deverão criar canais acessíveis que conectem pais e responsáveis às instituições de ensino.
“A tecnologia na educação não será eliminada. Quando bem integrada a materiais didáticos de qualidade e a uma equipe docente capacitada, ela pode ampliar o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades”, ressaltou o secretário.
Rede Estadual de São Paulo
Desde 2023, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo já restringe o uso de celulares nas salas de aula da rede estadual. Os dispositivos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos, e o acesso a aplicativos e plataformas não educativas é bloqueado tanto na rede Wi-Fi quanto na internet cabeada das escolas.
Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo