A Câmara Municipal de Caraguatatuba promoverá duas audiências públicas para discussão de importantes projetos de lei nos dias 5 e 9 de dezembro, às 16h. O evento será aberto ao público e poderá ser acompanhado presencialmente no plenário da Câmara ou virtualmente pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Projetos em pauta
Os debates serão voltados à análise de dois projetos:
- Projeto de Lei nº 46/24, de autoria do Órgão Executivo, que trata da atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba, instituído pela Lei Municipal nº 2.484, de 27 de junho de 2019, e suas respectivas alterações.
- Projeto de Lei Complementar nº 08/24, de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos, que propõe alterações no inciso terceiro do § 1º do artigo 1º da Lei 1.461/2007.
Participação e acesso
Os textos completos dos projetos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br), na seção “Audiências Públicas”. Além disso, as audiências serão transmitidas ao vivo pelo portal, permitindo que todos os interessados acompanhem os debates e participem da discussão sobre temas que impactam o município.
Essa é uma oportunidade para os munícipes contribuírem diretamente para o desenvolvimento de Caraguatatuba, reforçando a transparência e a participação cidadã no processo legislativo.