A Câmara Municipal promoveu duas audiências públicas do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba na última quarta-feira (13/11) e no dia 4 de novembro. Agora, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano será discutido e votado em duas sessões, com a ordem do dia reservada exclusivamente à matéria.
A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (compatibilização do Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA) também foi tema das duas audiências. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, explicaram o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025 em R$ 1.316.180.623,00.
Os servidores também falaram sobre as alterações da LDO para programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2025, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2025 com o Plano Plurianual 2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, fez um balanço dos cinco anos na gestão da secretaria preparando as peças orçamentárias. “Estou na minha última audiência e queria agradecer as participações de vocês, o respeito da Câmara e dos munícipes que sempre reivindicaram. Tive todo o apoio do prefeito e independência no meu trabalho. Tenho muita gratidão pelo prefeito Aguilar, pela Câmara e pela minha equipe” reconheceu.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do orçamento de 2025 nos dias 16, 17 e 18 de outubro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente. O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
| Orçamento de Caraguatatuba para 2025 | ||
| Órgão | Valores em R$ | |
| Administração Direta | ||
| 01 | Gabinete do Prefeito | 6.215.434,00 |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | 14.872.254,00 |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | 4.236.326,00 |
| 04 | Secretaria de Administração | 38.973.672,00 |
| 05 | Secretaria da Fazenda | 114.212.415,00 |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | 63.614.432,00 |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | 5.489.096,00 |
| 0 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | 16.654.349,00 |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | 101.575.554,00 |
| 10 | Secretaria de Educação | 345.777.584,00 |
| 11 | Secretaria de Esportes | 16.985.003,00 |
| 12 | Secretaria de Turismo | 7.337.993,00 |
| 14 | Secretaria de Saúde | 280.021.921,00 |
| 15 | Secretaria de Governo | 1.935.792,00 |
| 16 | Secretaria de Habitação | 2.005.724,00 |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | 17.106.384,00 |
| 19 | Secretaria de Comunicação | 10.797.373,00 |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | 6.918.618,00 |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | 60.519.388,00 |
| 25 | Secretaria de Assistência Social | 32.086.420,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 6.600.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.153.935.732,00 | |
| Administração Indireta | ||
| 20 | Câmara Municipal | 33.553.000,00 |
| 21 | CaraguaPrev | 118.610.000,00 |
| 22 | Fundacc | 10.081.491,00 |
| TOTAL GERAL R$ 1.336.180.623,00 | ||