A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), alerta os ambulantes sobre a importância de renovar suas licenças dentro dos prazos estipulados para cada bairro ou praia. Outubro é o último mês do calendário iniciado em março.
De 1º a 30 de outubro, as licenças devem ser renovadas no trecho das praias Barra do Una, Engenho, Jureia e Boraceia. Por isso, a Divisão de Fiscalização de Posturas reforça os prazos determinados para que os licenciados realizem as renovações, conforme o calendário predefinido.
A Divisão de Fiscalização de Posturas lembra ainda que o interessado deverá protocolar o pedido de renovação no sistema online da Prefeitura. Os ambulantes que, por motivo justificável, perderam a data do calendário poderão recorrer para fazer a renovação. Essa solicitação é feita pelo PROCAD, no site www.saosebastiao.sp.gov.br.
De acordo com o calendário anual, no trecho das praias Canto do Mar, Jaraguá, Enseada, Cigarras, São Francisco, Portal da Olaria e Arrastão, as licenças devem ser renovadas no período de 1º a 31 de março; enquanto no Pontal da Cruz, Praia Deserta, Porto Grande, Centro e Olaria, de 1º a 30 de abril.
Do trecho entre os bairros Topolândia, Itatinga, Varadouro e Praia Preta, as renovações ocorrem de 1º a 31 de maio. Entre as praias Grande, Pitangueiras, Barequeçaba, Guaecá, Toque-Toque Grande e Toque-Toque Pequeno, de 1º a 30 de junho.
Já o período de 1º a 30 de julho abrange as praias de Santiago, Paúba e Maresias; enquanto de 1º a 31 de agosto compreende Boiçucanga, Cambury e Baleia. De 1º a 30 de setembro atende Barra do Sahy, Praia Preta e Juquey.
Atenção
A SEFAZ reafirma que os ambulantes devem ter atenção especial para a renovação e não devem confundir o prazo relativo ao Decreto nº 8.787, de 28 de fevereiro de 2023, que prorrogou até o dia 31 de dezembro o pagamento das taxas de ambulante. O decreto teve o objetivo de apoiar esses profissionais no momento de dificuldade causado pelas fortes chuvas que ocorreram em fevereiro deste ano.
Por meio desse Decreto, a Prefeitura prorrogou os pagamentos das taxas e licenças para ambulantes, artesãos e taxistas do município, referentes ao exercício de 2023, o que beneficiou 1.168 pessoas nos três segmentos. O decreto começou a valer a partir da sua publicação, mas seus efeitos retroagiram para o dia 19 de fevereiro de 2023.