Os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo de São Sebastião terão revisão geral anual da remuneração em 10%, bem como reajuste dos vales refeição e alimentação. Isso ocorreu porque o Projeto de Lei nº 79/2023, apresentado pela Prefeitura, foi aprovado por unanimidade durante a sessão da Câmara, realizada nesta terça-feira (12).
De acordo com o PL, os vales refeição e alimentação, respectivamente, passam de R$ 30 para R$ 40 e de R$ 450 para R$ 495. A revisão e esses reajustes são válidos a partir deste 1º de setembro.
O anúncio da revisão salarial e dos reajustes nos vales foi feito pelo prefeito Felipe Augusto em 30 de agosto. Posteriormente, o Projeto de Lei foi submetido à apreciação da Câmara Municipal, que aprovou a iniciativa.
Na ocasião, Felipe Augusto explicou que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) elaborou estudos de impactos econômico, orçamentário e financeiro, para chegar à revisão e ao reajuste dos vales. O prefeito ressaltou, ainda, a importância econômica da medida. “Esse índice repõe perdas e garante a circulação de mais recursos no município”.
O último reajuste concedido aos mais de 4 mil servidores ocorreu há um pouco mais de um ano, em maio do ano passado, quando houve aumento superior a 11%. Desde então, a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atingiu 4,5%.