Considerado uma espécie de segundo Natal, o Dia das Mães de 2023 será comemorado no dia 14 de maio e o Procon da Prefeitura de Caraguatatuba dá dicas para uma compra segura e sem surpresas indesejáveis.
De acordo com o superintendente do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor de Caraguatatuba (Procon), Aliex Moreira, os familiares devem evitar a compra o presente na véspera do Dia das Mães. “A chance de pesquisar os preços e encontrar o produto mais barato é uma das vantagens da escolha antecipada da lembrança da mamãe. Essa é uma dica importante porque, atualmente, qualquer economia é bem-vinda. Quanto menos comprometer o orçamento mensal, melhor”, avisa.
O superintendente pede para os consumidores não comprar por impulso. “É preciso ficar atento às preferências da presenteada, como cor, tamanho e estilo, em caso de roupas ou calçados, além de considerar as necessidades da mamãe”, orienta.
Trocas
O superintendente do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, destaca que Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1.990) não prevê a obrigatoriedade da troca do produto por motivo de cor, tamanho ou gosto. “A troca do produto só ocorre no caso de algum defeito e necessidade de assistência técnica. O prazo é de 30 dias para o conserto ou, dependendo do caso, o cliente pode requerer a troca junto ao estabelecimento”, explica. “Outra recomendação é verificar se existe uma política de troca na loja escolhida. Também é importante guardar a documentação da transação, como notas e cupons fiscais”, enfatiza.
Internet
O Procon ressalta para realizar uma compra online segura, o consumidor deve conferir se o site da loja existe de fato, pesquisando CNPJ, endereço e telefone. “Aconselho, ainda, que o consumidor use os mesmos cuidados que indicamos para as lojas físicas, além de evitar sites com demandas em algum órgão de defesa do consumidor. Dê preferência às lojas em que já realizou transações antes e deu tudo certo. Normalmente, quem tem cadastro em lojas virtuais passa a receber mensagens com dicas de promoções e de valores, o que pode se tornar um parâmetro para o orçamento”, comenta Moreira.
O superintendente do Procon de Caraguatatuba também atenta para o direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor. “O cliente pode desistir do contrato no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Dessa forma, mesmo que o produto tenha sido entregue de acordo com as especificações descritas pelo site onde foi adquirido, ou que esteja em ótimo estado de funcionamento, é direito de o consumidor devolver, sem custos, e recebendo o valor pago de volta, o produto para o fornecedor no prazo de sete dias contados a partir do recebimento do produto por ele”, finaliza.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma online aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 14 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/