O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou, nesta quinta-feira (6), o Decreto Municipal nº 8.832 que cria o Programa de Ronda Escolar. O objetivo é orientar, prevenir e proteger alunos, professores e funcionários das unidades educacionais mantidas pelo município.
O assunto ganhou um olhar mais apurado após os recentes ataques a unidades escolares no País, especialmente no Estado de São Paulo. Um exemplo da necessidade dessa ação ocorreu nesta quinta quando um homem, pai de um aluno, entrou armado na Escola Municipal Prof.ª Edileusa Brasil Soares de Sousa, em Maresias, na Costa Sul, mostrou uma arma e disse que era para testar a segurança da escola.
A ocorrência foi atendida pelas polícias Municipal e Militar, que chegaram juntas à unidade escolar, onde renderam o homem que estaria embriagado. Ele foi levado para o 2º Distrito Policial, em Boiçucanga.
Com a implantação da Ronda Escolar, a ação será feita de forma integrada entre as Secretarias de Educação (SEDUC) e Segurança Pública (SEGUR).
Conforme o Decreto, fica instituída uma Comissão Municipal de Coordenação de Segurança Escolar com um representante da SEDUC, um da SEGUR e um da Polícia Municipal.
Essa Comissão terá por objetivo coordenar a coleta e análise de dados relativos ao grau de segurança de cada unidade; indicar as prioridades de atendimento, originadas em análise de dados estatísticos de ocorrência e seus períodos críticos; propor medidas e mecanismos para aperfeiçoamento do programa; coordenar a elaboração, impressão e distribuição do material didático relativo às rondas e elaborar propostas de normas e recomendações na área de segurança escolar.
Por parte da SEDUC, caberá a disponibilização de veículos para a patrulha; iluminar e mudar as unidades; colocar alarmes, botão de pânico conectado ao Centro de Operações Integradas (COI); assegurar a instalação de telefones e câmeras conectadas ao COI; imprimir e distribuir material didático sobre o tema segurança escolar e relacionar os prédios a serem atendidos pelo programa.
Já à SEGUR caberá colocar um Polícia Municipal para supervisionar o serviço de segurança escolar; promover a seleção dos policiais para atender as escolas; fazer o treinamento do efetivo, juntamente com a Educação e zelar pela guarda dos veículos.
Conforme o decreto, o perímetro escolar de seguranças será estendido a uma distância de 100 metros das unidades. Essa área também tem prioridade especial nas ações de prevenção para garantir a tranquilidade de alunos, professores e funcionários, visando o mau uso nas imediações por vendedor ambulante ou pessoa estranha à comunidade escolar.
Neste caso, caberá à Fiscalização de Meio Ambiente e de Posturas, garantir a observância do decreto na parte que lhe compete.
A SEGUR deverá, ainda, estabelecer sentido único de trânsito de veículos automotores, sempre que possível; estabelecer limites de velocidade compatível com a travessia de crianças, adolescentes e pedestres em geral; determinar restrições de uso das vias ou parte delas, mediante fixação de locais, horários e períodos destinados ao estacionamento, embarque e desembarque de passageiros.
O decreto passa a valer a partir de hoje com a sua publicação. A meta do prefeito Felipe Augusto é que as comissões sejam firmadas com a maior brevidade possível para que os trabalhos possam funcionar na prática.