Por 50 anos, objetos religiosos foram apreendidos pela polícia do RJ
A luta pela reparação histórica de objetos de religiões de matriz africana deve entrar em uma nova fase. Os itens que integravam o chamado Museu da Magia Negra foram apreendidos pela polícia fluminense, entre 1890 e 1946. Na semana passada, uma determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) mudou o nome da coleção para Acervo Nosso Sagrado.
Um dia antes, na segunda-feira (20), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Sílvio Almeida assinou um convênio de pesquisa sobre objetos sagrados, no Museu da República, na zona sul do Rio.
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro babalaô Ivanir dos Santos disse que é preciso avançar ainda mais. Para ele, as pesquisas precisam identificar os personagens envolvidos durante as apreensões desses objetos. Para ele, é necessário saber quem são as pessoas que sofreram com a violência de terem seus objetos danificados, desrespeitados e apreendidos pela polícia da época, em situações que caracterizaram racismo e preconceito.
“Foi dado um passo importante na medida em que foi feito um acordo [convênio] sobre os processos sofridos pelos sacerdotes. Esse é um dado novo. As pessoas conhecem as peças apreendidas usadas como provas, que estavam no Museu da Magia e agora tem uma nova configuração. Outra coisa, quem eram essas pessoas que sofreram estes processos? Onde foram presos, porque foram presos? São perguntas que precisam [ser respondidas]. Que destino tiveram? Foram condenados? Agora acho que vão surgir quem são estes personagens. Quem eram esses sacerdotes e sacerdotisas que foram presos?”, questiona.
Para a Mãe Meninazinha de Oxum, do terreiro Ilê Omolu Oxum, a identificação desses objetos será difícil porque a apreensão deles – classificada por ela como roubo –, ocorreu em vários terreiros na mesma época.
“Então é difícil hoje a gente identificar de qual Ilê era determinado assentamento [objeto]. Acho que nem precisa isso. Basta identificar que era de candomblé ou da umbanda. Não precisa dizer se foi da minha casa ou da sua. Qualquer casa que foi invadida pela polícia para pegar o Sagrado era minha, porque eu sou de candomblé. A dor é nossa é minha também”, disse Mãe Meninazinha.
A yalorixá disse que o caminho ainda é longo apesar das conquistas, como o convênio de pesquisa, a mudança do nome do acervo, além da localização da coleção que saiu das dependências da Polícia Civil e hoje está no Museu da República.
“Temos muita estrada para caminhar em prol desse Sagrado, em prol da nossa religião. Nós vamos conquistar o lugar que o Sagrado merece estar, como Sagrado e não uma simples coisa que está no Museu da República, onde já deveria estar há muito tempo.”
Para a mãe de santo, a permanência do acervo por tanto tempo no Museu da Polícia Civil representa falta de respeito, já que os objetos sagrados estavam sob a guarda justamente de quem teria perpetrado crimes contra as religiões de matrizes africanas – seja do candomblé ou da umbanda.
“Nossos ancestrais, sim, minha avó, e outras da época dela, sofreram por conta desse Sagrado estar nas mãos da Polícia”, lamentou Mãe Meninazinha de Oxum.
Histórico
O diretor do Museu da República, Mário Chagas, contou sobre a legislação vigente à época da apreensão dos objetos sagrados.
“As batidas policiais aconteciam com base no Código Penal de 1890, que criminalizava os praticantes das religiões de matriz afro-brasileira, ainda que a Constituição de 1891, a primeira da República, garantisse o estado laico. Ou seja: era uma contradição. O código penal criminalizava e a Constituição garantia o estado laico. Então a prática da perseguição era inconstitucional e ainda assim foi feita. As coisas eram tão loucas que as batidas policiais aconteciam durante as cerimônias religiosas”.
O acervo, que ficou sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro sem os devidos cuidados de conservação, foi tombado em 1938, pelo então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Segundo o Iphan, dos 523 objetos da coleção, o instituto tombou 126 e todos estão, desde 2020, sob a guarda do Museu da República, em uma gestão compartilhada com lideranças religiosas.
O presidente do IPHAN, Leandro Grass, conta que o material foi registrado pelo SPHAN no chamado livro do Tombo, como Coleção Magia Negra: “por óbvio uma terminologia bem preconceituosa e desprovida de sentido, porque é um termo pejorativo para designar e para fazer referências às matrizes africanas religiosas. Ao longo de todos esses anos esse material ficou no Museu da Polícia Civil.”
Grass considera que a mudança no nome da coleção, formalizada por retificação no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico representa uma reparação histórica.
“Vem, primeiro, em uma lógica de ruptura de terminologia pejorativa a respeito dos símbolos de matriz africana. Em segundo, vem no sentido de contemplar o desejo da sociedade civil e, em terceiro, trazer para este acervo e esse material um olhar de respeito, de consideração, porque este material foi apreendido em ações que tinham, como base, uma legislação fundada em tornar crime, os rituais ditos profanos que, na verdade, eram de matriz africana. Simbolicamente é muito importante.”
O longo processo de reparação contou com a participação de lideranças do candomblé e da umbanda do Rio de Janeiro que fizeram esta construção até a criação do Movimento Liberte o Nosso Sagrado, tendo à frente a Mãe Meninazinha de Oxum.
“Eu não gosto de dizer que fui eu, mas o primeiro passo foi dado por Mãe Meninazinha, mas graças a Deus tivemos nossos irmãos do candomblé e da umbanda e juntos chegamos onde estamos”.
O diretor do Museu da República conta que quando o acervo chegou ao espaço cultural precisou passar por uma quarentena para avaliar se estavam com algum tipo de fungo. Depois houve um trabalho de conservação e de documentação, que ainda está sendo feito.
“Alguns, nós estamos conseguindo identificar [a quem pertencia] por conta de material de imprensa, o nome do pai de santo, a casa de onde era. Estamos chegando a estes detalhes, graças a uma pesquisa junto aos inquéritos policiais e ao material de imprensa, mas nem tudo a gente sabe de onde veio”, disse Mario Chagas.
O material deve ficar acessível ao público em setembro, quando deverá ser realizada uma exposição. Para a Mãe Meninazinha de Oxum, quando o público tiver acesso, mais uma etapa da reparação histórica estará cumprida.
“A população vai conhecer esse lado negativo da história do Brasil. Para eles [policiais] na época não tinha valor, mas graças a Deus ainda temos liberdade para cultuar nossos orixás”, disse, acrescentando que travou uma luta intensa sem medo. “É porque eu sou leonina”, disse sorrindo, ao se referir a seu signo no zodíaco.
Edição: Denise Griesinger
Foto: © Oscar Liberal/Museu da República