O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) da Prefeitura de Ilhabela segue até o dia 31 de maio. O programa é voltado para pessoas físicas e/ou jurídicas que estão com pendências nos impostos municipais até 2022.
O Refim oferece até 100% de desconto em multas e juros moratórios aos devedores de tributos municipais. Para solicitar a adesão ao Refim é necessário realizar um pré-cadastro no site oficial da prefeitura de Ilhabela por meio do link http://bit.ly/3TgmhKd e agendar o atendimento presencial no Via Verde ou realizar todo o processo via e-mail.
O agendamento só será concluído após a mensagem de confirmação. Será solicitada a apresentação do comprovante de agendamento no dia do atendimento. A Prefeitura alerta que somente serão tolerados 10 minutos de atraso do horário agendado. Assim, ultrapassado esse tempo, o contribuinte deverá realizar novo agendamento. O vencimento da primeira parcela é para o próximo 5º (quinto) dia útil. O contribuinte que tem dificuldade com os meios digitais, pode fazer o agendamento na Biblioteca Municipal da Praia Grande (Sul), ou na Unidade da Salga (Norte) e também no Via Verde.