O comandante-geral da Polícia Municipal de São Sebastião, André Maciel, esteve na segunda-feira (27), em Brasília, onde participou da Reunião Nacional de Comandantes das Guardas Municipais com o ministro da Justiça, Flávio Dino, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Na ocasião, o ministro apresentou as diretrizes da pasta para as Guardas Municipais de todo o Brasil. A proposta prevê investimentos para reestruturação da Segurança Pública Municipal com financiamento de projetos voltados para a prevenção da violência contra a mulher e o incremento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na ordem de R$ 200 milhões a serem distribuídos entre os municípios.
O ministro também aproveitou a presença dos representantes da Guarda Civis Municipais (GCMs) e afirmou que a pauta prioritária do governo federal em relação à segurança pública dos municípios é a inserção das GCMs no Art. 144 da Constituição Federal, colocando um ponto final na insegurança jurídica enfrentada pelas corporações Brasil afora.
O ministro Flávio Dino destacou, ainda, os convênios das Guardas Municipais com o governo federal e a adesão ao edital, recém-publicado, por meio do decreto nº 11.436/2023, que reedita o Pronasci e cria o projeto Bolsa-Formação, remunerando profissionais que participam de cursos oferecidos pelo programa.