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Estudantes de Caraguatatuba podem concorrer a desconto em curso superior no programa Bolsa Munícipe

As inscrições para o programa Bolsa Munícipe da Prefeitura de Caraguatatuba ainda seguem abertas. Estudantes interessados podem concorrer até 50% de desconto em 50 bolsas de estudos em instituições de ensino superior da cidade.

Para se inscrever é necessário procurar o Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 à 16h30 ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial. As inscrições encerram no dia 31 de janeiro.

Podem se inscrever moradores de Caraguatatuba com renda familiar mensal “per capita” de até três salários mínimos. Além disso, o interessado deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou comprovar a condição de bolsista, caso tenha cursado no ensino particular.

O candidato à bolsa não pode possuir antecedentes criminais, deve ser residente do município há pelo menos cinco anos, estar devidamente matriculado em alguma instituição de ensino superior conveniada com a Prefeitura e prestar gratuitamente serviços sociais à municipalidade, além de outros requisitos. Serão priorizados os candidatos mais carentes.

A Prefeitura de Caraguatatuba alerta que caberá ao aluno bolsista arcar com o pagamento dos valores referentes às matrículas. Alunos que são beneficiários de outros programas de bolsa de estudos, seja ele federal ou estadual, não poderão inscrever-se para este programa municipal.

Além disso, caso o aluno já tenha descontos na instituição, o desconto do Bolsa Munícipe não é cumulativo. Uma comissão analisará todos os pedidos e emitirá parecer para concessão ou não da bolsa de estudo.

O programa “Bolsa de Estudo para Munícipe” é uma lei municipal de 2006 (1.338/06) e foi regulamentada pelo Decreto n° 809, de 30 de novembro de 2017, de autoria do prefeito Aguilar Junior.

Documentação do Bolsa Munícipe

Mais detalhes sobre a inserção dos documentos para o benefício estão no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/bolsa-municipe-passo-a-passo/.

Foto: Divulgação/PMC

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