Audiências públicas serão realizadas no mês de maio
Queremos te ouvir! Com essa proposta a Prefeitura de Ilhabela divulgou a convocação para a realização das audiências públicas e a consulta pública para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, que ficará disponível no link: https://bit.ly/3JesLCC até o dia 30 de abril.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA.
“As sugestões da população de Ilhabela são muito importantes para a elaboração das Leis Orçamentárias e queremos ouvir quais são e assim identificaremos as ações que serão prioridade em nossa gestão” declarou o Prefeito Toninho Colucci.
Audiências
Serão três audiências públicas para a elaboração da LDO 2023: a primeira será no dia 2 de maio (segunda-feira) na E.M. Professora Anna Leite Julião Torres no bairro do Bexiga. A segunda reunião está marcada para o dia 4 de maio, na E.M. Professora Dra. Ruth Corrêa leite Cardoso, na Barra Velha. Já a terceira e última reunião será no dia 5 de maio na E.M. Waldemar Belisário, no Bairro do Itaguaçu. Todas as reuniões terão início às 18h30 e encerradas às 21h.
As audiências públicas são forma de como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.