Tribunal de Justiça revoga decisão anterior e extingue penalidade de cassação de direitos políticos
O ex-prefeito de Caraguatatuba por quatro vezes e ex-deputado estadual, Antonio Carlos da Silva, anunciou na última terça-feira (22/03), que vai concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), nas próximas eleições, em outubro deste ano.
O ex-prefeito, que estava com os direitos políticos cassados, enfrentou uma batalha judicial nos últimos anos referente a um processo de contratação de alimentação escolar. Na época, o então prefeito havia sido condenado pela modalidade de contratação do serviço.
Antonio Carlos explicou que após perícia judicial feita pelo Ministério Público averiguou-se que o contrato realizado à época não deu prejuízo ao erário público, sendo assim, não havia motivo para a condenação.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), publicada em 22 de março, julgou extinta a penalidade de de extinção de direitos políticos de Antonio Carlos da Silva.
Para Antonio Carlos isso foi uma grande vitória, pois mostrou sua lisura, compromisso e responsabilidade com o dinheiro público. “Eu tinha ficado muito triste com aquela decisão, não era o que eu queria deixar de exemplo para os meus filhos, meus netos e todos que sempre confiaram em mim, dediquei parte de minha vida para construir Caraguatatuba. A alimentação escolar sempre foi tratada com seriedade, tudo sempre foi feito com muito cuidado e qualidade para as nossas crianças. Graças a Deus a justiça foi feita, nunca duvidei disso. O bem sempre vence o mal”, conta ele.
O ex-prefeito e ex-deputado estadual informou ainda que já emitiu sua certidão de quitação eleitoral, na qual goza plenamente de seus direitos políticos.
“Agora é focar na pré-campanha. Sou um pré-candidato do Litoral Norte. Eu desejo contribuir para a regionalização das políticas públicas do litoral com o Vale do Paraíba. Nossa região tem muito para crescer e tenho certeza que posso contribuir muito ainda”, explicou.