A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), lançou o Programa Integridade – Fralda Terapêutica da Saúde, pioneiro e o maior já realizado pelo município para fornecimento de fraldas descartáveis. Para receber o benefício, o munícipe deverá fazer uso contínuo de fraldas e se enquadrar nos critérios:
· Ser residente do município de São Sebastião;
· Usuário do Sistema Único de Saúde;
· Estar vinculado a uma Unidade de Saúde da Família (USF);
· Apresentar doença crônico-degenerativa, patologia que necessite de cuidados especiais ou incapacidade funcional, provisória ou permanente.
A inclusão no programa se dará mediante a apresentação de solicitação médica que comprove a necessidade do uso das fraldas. Serão atendidos pacientes do sistema público municipal de saúde e, no caso de serem provenientes de unidades privadas, deverão procurar a USF para inserção no programa e acompanhamento. Não há restrições de idade.
Semestralmente, será necessário renovar o relatório médico. A renovação poderá ser feita por enfermeiro da unidade de saúde de referência do paciente. Pacientes totalmente acamados serão avaliados por médico ou enfermeiro em suas residências.
Poderão ser disponibilizadas de 30 a 120 fraldas por mês, retiradas na USF onde o paciente é cadastrado, em datas e períodos pré-determinados. O fornecimento não é integral, e sim um complemento ao paciente. O programa não é cumulativo, devendo ser retirada a quantidade de fraldas prescritas mensalmente.
Atualmente, 350 pessoas recebem fraldas por meio da Secretaria de Saúde.
Patologias
Entre as patologias que dão direito ao benefício estão demência na doença de Alzheimer ou Parkinson, retardo mental grave, paralisia cerebral, paraplegia e tetraplegia, síndrome de cauda equina, outras síndromes paralíticas especificadas, lesão encefálica anóxia, hemorragia intracerebral, acidente vascular cerebral, sequelas de doenças cerebrovasculares, cólon neurogênico, bexiga neuropática não inibida ou neurogênica reflexa, estenose de uretra, outras incontinências urinárias, espinha bífida lombar ou sacra com hidrocefalia, alteração do hábito intestinal, outros sintomas e sinais relativos ao aparelho urinário, complicações de dispositivos protéticos, implantes e enxertos geniturinários internos, sequela de traumatismo da cabeça, intracraniano, do pescoço e do tronco, sequela de fratura de coluna vertebral.