A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, alerta aos usuários do transporte escolar para os cuidados que devem tomar antes de contratar o serviço.
Antes mesmo da contratação, o interessado deve procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão para consultar se o transportador está legalizado. Os transportadores devem se enquadrar nas legislações federais, estaduais e municipais.
Para que o veículo possa transportar os alunos da rede municipal e particular, é necessário ter uma autorização municipal. O alvará é expedido somente após o interessado apresentar, além dos documentos pessoais, a comprovação de sua qualificação profissional bem como o veículo adequado às exigências.
A cada seis meses a Mobilidade Urbana realiza uma vistoria nos veículos, que são agendadas de acordo com o calendário do Detran, que usa como critério o fim das placas de cada veículo.
Com base na Resolução 61/20 da Secretaria de Educação, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica seguindo às normas sanitárias visando minimizar a disseminação do vírus do Covid-19, foram definidos critérios para o exercício do transporte de escolares no município de Caraguatatuba.
Antes de cada embarque, é necessário aferir a temperatura dos transportados, que deve ser inferior a 37,5º. É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por todos os usuários, desde o embarque, em todo o percurso e até a chegada na escola, além da oferta de álcool em gel.
A fiscalização do serviço é realizada diariamente nas escolas do município, visando coibir o transporte clandestino de passageiros. O transporte de alunos de forma irregular pode acarretar na apreensão do veículo e multa no valor de R$ 1,9 mil, alem de outras penalidades dispostas na Lei nº 1265/06 e Decreto nº 325/15.
A Prefeitura oferece o canal de comunicação pelo telefone 0800.778-8080, onde é possível saber o nome dos transportadores regulares e também apresentar sugestões, reclamações ou elogios. A Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão analisa todos os apontamentos e toma as providências cabíveis a cada caso.