A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), está intensificando as autuações aos responsáveis por jogar lixo nas ruas e vias públicas. A medida tem base na Lei Municipal 2544/2018, que penaliza pessoas ou empresas que descartem lixo nas ruas, áreas públicas ou protegidas, com a multa de RS 1.500,00 a RS 15.000,00.
O município gera, aproximadamente, 120 toneladas de resíduo por dia. Somente em Maresias, a quantidade gerada é de 12 a 15 toneladas/dia, que chegam a 36 toneladas após os finais de semana.
Por conta disso, o descarte incorreto torna-se perigoso, tanto para a saúde do ser humano quanto para os animais. A falta de higiene, de acondicionamento correto do lixo – com sacos bem fechados e a separação de resíduos sólidos (preferência para sacos claros) e orgânicos (sacos escuros) -, lixos nas ruas, calçadas e via públicas, são fatores de risco para a transmissão de doenças.
Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, bactérias, vírus e outros organismos presentes no lixo sobrevivem e transmitem doenças àqueles que o manuseiam. Indiretamente, um maior número de pessoas pode ser contaminada pelo ar, água e solo, por meio de moscas, baratas, mosquitos, ratos e outros, que tocam os resíduos.
Essas circunstâncias alavancam as doenças como febre amarela, febre tifoide, hepatite, alergia, pneumonia, poliomielite, verminose, entre outras que afetam, principalmente, crianças com até 5 anos de idade, aumentando a mortalidade nesses grupos, de acordo com a Agenda 21 da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para advertir, autuar e punir os responsáveis pelo lixo nas ruas, protegendo a saúde da população, é impositivo que todos exerçam a cidadania. Não basta cuidar do seu lixo, são necessárias medidas como filmar os infratores em ação, denunciar com identificação dos responsáveis. Os telefones para denúncia são (12) 3892-6000 ou, aos finais de semana, 156.