Hoje (3/12) é Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade – social, econômica e cultural.
De acordo com a Lei 13.145, em seu Artigo 2º, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Este ano, o tema escolhido para reflexão foi a “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo, pós Covid-19, inclusivo, acessível e sustentável”.
Atualmente, a população mundial é de mais de 7 bilhões de pessoas. Deste total, mais de um bilhão, ou seja, 15% vivem com alguma forma de deficiência. E deste bilhão de pessoas com deficiência, 80% vivem em países em desenvolvimento.
No Brasil, de acordo com dados levantados, em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população.
Para garantir os direitos desse segmento significativo da sociedade brasileira, foi instituída a Lei nº 13.146, 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ”destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.
Sepedi
Caraguatatuba é uma das poucas cidades no Brasil que possui uma secretaria específica para atender esse segmento da população.
A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Caraguatatuba (Sepedi), este ano completa 10 anos de atuação. A Sepedi foi criada pela Lei Municipal nº 1993, de 13 de Dezembro de 2011, com a competência de “exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência e Idosos, de suas famílias.
Cabe à Sepedi promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à pessoa com Deficiência e ao Idoso; atuar na implementação, descentralizada, da Política Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso; estabelecer e manter relações de parceria com os demais setores da sociedade civil; Estabelecer e manter relações com a iniciativa privada, visando à inclusão social da pessoa com deficiência e do idoso; buscar suporte técnico necessário ao desenvolvimento, implantação e acompanhamento das Políticas Públicas em atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso; coordenar e opinar sobre planos e serviços públicos quanto à acessibilidade.
Conquistas
Programa Incluir – Instituído pela Lei Municipal 1.575, 15/03/2008, regulamentado pelo Decreto nº 152, de 10/12/2012 – Determina a isenção do pagamento do valor cobrado para ingresso em casas de diversões, praças esportivas e similares, locais de shows e espetáculos no Município de Caraguatatuba, às pessoas com deficiência (PcD).
Programa Acesso Livre – Concede a credencial de isenção de tarifa de transporte coletivo urbanopúblico ás pessoas com deficiência, assim como ao acompanhante, caso lhe couber este direito de estar acompanhado na sua locomoção, mediante laudo descritivo para esse fim, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal N° 2.139, de 27 de fevereiro de 2014
Praça Sensorial – Diferenciada por suas características sensoriais, terapêuticas e paisagísticas e de acessibilidade, a praça conta com trilha dos sentidos, academia ao ar livre, parque infantil acessível, quadra esportiva, sanitários adaptados, placas de sinalização em braile, além de área para atividades livres, visitas agendadas e grupos para piquenique.
Espaço Aventura – Oferece a vivência de esportes radicais e de aventura adaptados como o arvorismo, tirolesa e escalada, com o suporte e orientação de monitores especializados para atendimento de toda população, crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Academias da Terceira Idade e Adaptadas – As academias ao ar livre são destinadas às pessoas idosas, e também adaptadas para as pessoas com deficiência e cadeirantes, para a prática de atividade física, proporcionando o fortalecimento muscular, a amplitude de movimentos, a prevenção de quedas, além da promoção da saúde e qualidade de vida.
O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (CIAPI) proporciona aos usuários, atividades de caráter social, educacional, cultural, esportivo, lazer e saúde, promovendo a garantia de direitos, o desenvolvimento de habilidades, a funcionalidade humana, o envelhecimento ativo e a participação social, por meio dos serviços de Centro de Convivência e Centro-Dia.
Parceria com a Secretaria de Esportes que oferece atletismo adaptado, bocha adaptada, natação e treinamento funcional para as pessoas com deficiência e o programa Praia Acessível.
Contrato com a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento para reabilitação de pessoas com deficiência e idosos, que precisam de terapia especializada nas áreas de Equoterapia, terapias ambulatoriais multiprofissionais (Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Psicopedagogia) Hidroterapia, Natação Adaptada. Dependo da avaliação técnica é oferecido acompanhamento aos Familiares.
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é uma carteira municipal, criada pela Lei 2.558/2021. Esse documento é emitido pela Sepedi, tem validade em todo território nacional e visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte e cultura.
Foto: Cláudio Gomes/PMC