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LOA de 2022 para Caraguatatuba é aprovada em 2ª votação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado por unanimidade em 2º turno na sessão ordinária da última terça-feira (1º/12), na Câmara Municipal. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.079.895.594,00 para 2022. A aprovação em 1º turno do orçamento do ano que vem ocorreu na sessão do dia 23 de novembro.

As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes montantes: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 559.488.815,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.

A Câmara de Caraguatatuba realizou duas audiências públicas on-line para debater a LOA nos dias 17 e 19 de novembro. A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além da audiência eletrônica entre os dia 27 de setembro e 4 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

Orçamento de Caraguatatuba para 2022

ÓrgãoValores em R$
Administração Direta
01Gabinete do Prefeito 6.263.239,00
02Sec. Assuntos Jurídicos12.010.683,00
03Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento5.249.144,00
04Secretaria de Administração45.707.093,00
05Secretaria da Fazenda52.829.510,00
06Secretaria de Obras Públicas99.200.004,00
07Secretaria de Urbanismo6.510.452,00
08Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca9.716.969,00
09Secretaria de Serviços Públicos107.503.216,00
10 Secretaria de Educação280.428.205,00
11 Secretaria de Esportes20.083.502,00
12 Secretaria de Turismo7.336.936,00
13 Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania29.682.649,00
14 Secretaria de Saúde214.886.334,00
15 Secretaria de Governo1.932.260,00
16 Secretaria de Habitação4.208.237,00
18 Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso 18.456.975,00
19 Secretaria de Comunicação 10.017.336,00
23Sec. de Tecnologia da Informação 6.965.144,00
24Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão24.498.466,00
99Reserva de Contingência 5.500.000,00
TOTAL  R$     968.986.354,00
Administração Indireta
20Câmara Municipal25.092.240,00
21CaraguaPrev75.807.000,00
22Fundacc10.010.000,00
TOTAL GERAL                                                                                                                       R$ 1.079.895.594,00  

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