A Polícia Militar Ambiental – Pelotão de Ubatuba -, em parceria com a Marinha do Brasil e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio da Prefeitura de São Sebastião por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), ministra palestra sobre fiscalização da atividade pesqueira e legislação naval e navegação. Também serão esclarecidas dúvidas sobre legislações federais pertinentes às áreas protegidas.
A palestra, voltada a pescadores e interessados no assunto, será no dia 17 de novembro, das 14h às 17h, no Espaço Cultural Batuíra, localizado na Rua José Bruno, na Praia de São Francisco.
Entre os temas que serão abordados estão área de atuação do policiamento ambiental marítimo; tipo de embarcação utilizada pela Polícia Ambiental; defeso: camarão, sardinha, mexilhão e ostra; Dispositivo de Escape para Tartarugas (TED); peixes ameaçados de extinção; documentação necessária para o exercício da pesca; tipos de pesca; licença industrial, artesanal e protocolo; autorização de embarcações para pesca; título de embarcações (inscrição naval); novo sistema de cadastro; recadastramento 2021 obrigatório pelo sistema; e nova carteira de pesca.