O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi) informa que as inscrições para o provimento de três vagas de conselheiros da Sociedade Civil foram prorrogadas até o dia 4 de novembro.
Duas vagas são para representante titular e um suplente para associações civis que, de acordo com seu estatuto social, atuem no atendimento e defesa dos direitos de pessoas com deficiência. A terceira vaga é para representante suplente de associações civis que tenham interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento.
Pré-requisitos para a candidatura: ter idade superior a 18 anos; residir em Caraguatatuba; estar em pleno gozo de seus direitos civis; apresentar mini currículo; foto digital; indicação mediante ofício em papel timbrado, assinado pelo seu representante legal da associação que irá representar.
Não serão aceitos requerimentos de inscrições por via postal, internet, fax ou por procuração. A função de conselheiro não é remunerada.
O Comdefi tem como função propor, analisar e deliberar ações para o município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; fiscalizar e contribuir para a implementação das políticas de garantia dos direitos da pessoa com deficiência — municipais, estaduais e federais.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), na Sala dos Conselhos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14hs. A Secretaria fica situada à Rua Jorge Burhian, 10, bairro Jardim Jaqueira.
A Assembleia Eleitoral será realizada no dia 22 de novembro, das 9h às 14h, na Sepedi. Logo após, será realizada a apuração e divulgação de resultados e encaminhamento do mesmo para a publicação do Diário Oficial do Município.
Comdefi
Foi criado pela Lei n° 1043 de 2003 e alterado pela Lei n° 1892 de 2010. É vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária, entre Poder Público e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.
Foto: Divulgação/PMC