A Prefeitura de Caraguatatuba leiloará 96 terrenos do loteamento MarVerde II na próxima quinta-feira (21/10) às 10h, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/.
Pessoas físicas e jurídicas podem arrematar lotes para uso residencial com o valor inicial de R$ 69.120, nas Quadras 6, 17 e 18 do bairro, próximo à Praia da Mococa (Região Norte do município). Há terrenos de 384 m², 458,62 m² e 420 m² de área, com 50% de taxa de edificação. O valor total dos imóveis disponíveis para arrematação é de R$ 6.873.120.
O período de visitação dos lotes encerra na quarta-feira (20/10), com o acompanhamento de funcionário da associação de moradores e identificação na portaria do loteamento. O horário de visita vai das 9h às 16h.
O MarVerde II é um loteamento com área de lazer, cachoeira, parquinho e quadras poliesportiva, de bocha, vôlei de praia e de beach tênis e campo areia. A portaria fica a 200 metros da Praia da Mococa.
Credenciamento
Quem for dar lances via internet no Leilão Público da Prefeitura de Caraguatatuba tem que se cadastrar no site www.lanceleiloes.com.br. Podem participar do leilão pessoas maiores de 18 anos e empresas regularizadas. Os lances serão computados pelo leiloeiro Victor Senna Gir Andrade.
No ato do credenciamento, é necessário enviar no cadastro@lanceleiloes.com os seguintes documentos: RG, CPF, e comprovante de residência, caso pessoas físicas; ou Estatuto/Contrato Social, CNPJ, comprovante de endereço e documento(s) de identificação do(s) sócio(s), no caso de pessoas jurídicas. Representantes das empresas participantes, caso não sejam sócios, precisam apresentar uma procuração pública, outorgada pelos sócios ou diretores, com poderes específicos para representá-las no leilão.
No credenciamento online, o usuário deve fornecer corretamente todos os dados solicitados (que terão caráter sigiloso e não serão divulgados pelo provedor do site aos outros usuários, com exceção do “login”). Após o cadastro, o provedor do site entrará em contato com o usuário para checar as informações prestadas e liberar o acesso ao sistema, realizado por meio de “login” e senha. Outros detalhes podem ser obtidos nos telefones (11) 5811-0730/ 5513-3872 ou no e-mail lanceleiloes@lanceleiloes.com.
O edital completo com todos os detalhes está disponível no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/ (Parte do site da Prefeitura de Caraguatatuba destinada à Empresa). Mais informações no e-mail da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário: patrimonio.imobiliario@caraguatatuba.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
96 lotes do MarVerde II
Os 96 imóveis foram incorporados ao patrimônio do Município de Caraguatatuba conforme sentença proferida em Ação de Adjudicação Compulsória.
A adjudicação dos imóveis dados pelo loteador como garantia (caução/ art. 30 da Lei Municipal nº 1.175, de 2 de outubro de 1981) da execução das obras de infraestrutura do loteamento tem como objetivo custear exclusivamente a implantação da rede de abastecimento de água potável e rede coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas, na época da aprovação do loteamento (Decreto 48/1987, de 4 de maio de 1987).
Os referidos terrenos não são áreas institucionais, previstas no Art. 4º da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros equipamentos públicos.
Fotos: Cláudio Gomes/PMC