Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), irá fazer uma reunião no Espaço Batuíra, na Rua José Bruno, bairro São Francisco, às 18h30, para consulta pública preliminar sobre a atualização e unificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Uma primeira reunião foi realizada na segunda-feira (27), em Juquehy, em que participaram 68 munícipes do bairro e de comunidades adjacentes.
Essas consultas públicas são uma oportunidade de os cidadãos contribuírem com o projeto de urbanismo do município, ajudar a construir a melhor forma de utilizar os territórios da cidade, estipular os tipos de atividade que poderão ser executados nas áreas urbanas, além de auxiliar na preservação ambiental com foco no planejamento sustentável.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é fundamentada em definições do Plano Diretor, criado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Vereadores. No site da Prefeitura, estão dispostas as leis nº 561/87 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Sul) e nº 225/78 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Norte), além de arquivos com mapas das áreas em questão – clique AQUI.
Outras duas reuniões estão programadas: no dia 30 de setembro, na E.M. Prof. Antonio Luiz Monteiro, Estrada do Cascalho, nº 1.409, Boiçucanga; e no dia 1º de outubro, será na Creche Débora Tavares Bahia, Rua Liberato Cardoso de Matos, nº 65, Jaraguá.