Durante o evento, foi assinado decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental
A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias do Meio Ambiente (SEMAM) e de Turismo (SETUR), participou, nesta sexta-feira (24), de um evento do governo do Estado para o lançamento do programa “Refloresta SP”, que apoia os municípios a recuperarem sua vegetação nativa nos próximos anos.
Na ocasião, foi assinado o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental, e feito um convite para adesão voluntária dos municípios ao “Acordo Ambiental São Paulo”, iniciativa para redução de emissão de gases de efeito estufa e incentivo às ações de sustentabilidade em todo estado. As ações foram realizadas durante o evento São Paulo Ambiental, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
O Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço.
A expectativa é recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, com foco especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.
Com a assinatura do decreto do novo ICMS Ambiental, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos.
Ao longo dos próximos dez anos, segundo estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.