A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fundação de Saúde Pública (FSPSS), informa que novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aprovados em concurso público, foram convocados para assumirem seus postos nas Unidades de Saúde da Família (USF).
Em respeito à Lei Complementar 173/2020, criada devido à pandemia, os profissionais estão sendo contratados conforme haja vacância do cargo. As unidades de Barra do Sahy, Maresias e Pontal da Cruz já contam com esses novos integrantes.
De acordo com a lei federal, até o dia 31/12/2021, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não podem criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa na folha salarial. É possível realizar a contratação quando o cargo já existe e é necessário repor o funcionário para que as funções e atividades não sejam comprometidas por falta de pessoal.