O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi) informa que iniciou o processo de escolha para o provimento de três vagas de conselheiros da Sociedade Civil.
Duas vagas são para representante titular e um suplente para associações civis que, de acordo com seu estatuto social, atuem no atendimento e defesa dos direitos de pessoas com deficiência. A terceira vaga é para representante suplente de associações civis que tenham interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento.
São pré-requisitos para a candidatura ter idade superior a 18 anos; residir no município de Caraguatatuba; estar em pleno gozo de seus direitos civis; apresentar mini currículo; foto digital; indicação mediante ofício em papel timbrado assinado pelo seu representante legal da associação que irá representar.
Não serão aceitos requerimentos de inscrições por via postal, internet, fax ou por procuração. A função de conselheiro não é remunerada.
O Comdefi tem como função propor, analisar e deliberar ações para o município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; fiscalizar e contribuir para a implementação das políticas de garantia dos direitos da pessoa com deficiência — municipais, estaduais e federais.
As inscrições devem ser efetuadas na sede da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), na Sala dos Conselhos, até o dia 29 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14hs. A Secretaria fica situada à Rua Jorge Burhian, 10, bairro Jardim Jaqueira.
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