A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) prossegue com ações de zeladoria e manutenção urbana por toda a cidade.
Esta semana, equipes da Regional Topolândia executaram os serviços de limpeza e roçagem na Rua José Veríssimo dos Santos, Avenida Professor José Machado Rosa, Travessa da Passagem, Ruas Ceará e Pernambuco, bairro Itatinga e Travessa Tristão, além de manutenção na área de ginástica da Rua José Pacini, na Topolândia, e Rua Tancredo Neves e escadaria do bairro Itatinga.
Houve reparos nas galerias de águas pluviais da Rua São Benedito e limpeza no córrego Mãe Isabel, às margens da Rua Onofre Santos.
Em todas as ruas dos bairros e adjacências ocorreu operação cata-cata de materiais inservíveis, podas e detritos, totalizando cinco caminhões de objetos inutilizados.
Vale frisar que a SESEP não retira ‘entulho’ (sobras de obras) de construções e reformas particulares, Lei Municipal 2321/2015.
Lei Municipal 2321/2015
Em seus artigos 1º, 2º e 3º, a lei é clara, quanto a sua aplicação: “a ausência de capina regular, ou presença de detritos orgânicos, vegetais, ou animais nos terrenos acarreta multa de R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado”.
Quarto parágrafo: “na hipótese do inciso anterior, a colocação desses detritos sobre calçadas ou áreas públicas sujeitará ao infrator a multa de R$ 1.500,00”.
Artigo 2º: “em caso de depósito desses detritos em áreas públicas, desde que identificado o infrator, o proprietário responderá nos mesmos moldes discriminados”.
Artigo 3º: “se o autuado comprovar, dentro do prazo de três dias úteis, que foram sanadas as irregularidades, tendo sido removidos os detritos, e, ou, realizados os serviços de capina, ficará isento da multa prevista no artigo 1º”.
De acordo com a Lei Municipal 2321/2015, a fiscalização é feita através das secretarias de Obras (SEO), Meio Ambiente (SEMAM), Saúde (SESAU) e SEFAZ (Secretaria da Fazenda), prevalecendo a que primeiro autuar.
Serviço
O município de São Sebastião conta com sete regionais municipais, Centro, Topolândia, Costa Norte, Maresias, Boiçucanga, Juquehy e Boraceia.
Mais informações e solicitações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3891-2050, ou e-mail sesep@saosebastiao.sp.gov.br.
A Regional Topolândia fica na Avenida Professor José Machado Rosa, 171, e abrange os bairros Itatinga, Mirante, Topolândia e Olaria. Telefone: (12) 3893-1305.
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os atendimentos presenciais são realizados com todos os protocolos de higienização, como o uso obrigatório de máscaras e utilização de álcool em gel, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.