A Prefeitura de Ilhabela quer uma ampla discussão sobre o projeto de privatização de travessias antes que seja aprovado pelo Governo do Estado.
Uma audiência pública online foi agendada para o dia 26 de maio pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
Na ocasião, o Estado deve apresentar um projeto pronto sem ter levado em conta as peculiaridades de cada região.
“Fizemos contato desde o ano passado com o Estado para discutir sobre a privatização. Somos uma Ilha e o único acesso é a balsa, diferente de outras travessias. Nossa preocupação é a limitação da malha viária. Não somos contrários à privatização, mas os moradores precisam ser ouvidos. Não adianta colocar centenas de carros na cidade e não termos como suportar esse fluxo”, disse o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
Ele informou ainda que já sugeriu ao Estado uma municipalização dos serviços. “Se traz prejuízo ao Estado, que se faça a concessão ao município então. Até agora não tivemos resposta e ainda fomos pegos de surpresa com o agendamento dessa audiência. Se não formos ouvidos, vamos discutir nos tribunais”, destaca.
A proposta
O sistema de travessias passou para a administração do Departamento Hidroviário (DH) em 1º de novembro de 2020.
O projeto de concessão inclui serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros.
O projeto tem prazo de concessão de 30 anos e contempla oito travessias que compõem o sistema no Litoral Paulista: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Jureia, Cananeia/Ilha Comprida, Cananeia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananeia/Ariri.
Fotos: Divulgação/PMI