O material da audiência pública eletrônica do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba continua disponível até quinta-feira (13/5), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial, no período. A resposta será enviada no e-mail informando no momento do cadastro.
A audiência presencial de elaboração PPA 2022-2025 e da LDO de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba foi realizada na última sexta-feira (7/5), na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; e a diretora de Planejamento Estratégico, Ediline Alves Boytchuk, coordenaram os trabalhos da audiência presencial, que ocorreu em local aberto, respeitando o distanciamento adequado entre as cadeiras, com disponibilização de álcool gel para os participantes e com a obrigatoriedade do uso de máscara para evitar a proliferação da Covid-19. O público pôde fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
O Plano Plurianual (2022-2025) de Caraguatatuba estima aplicar R$ 3.551.064.975,00 nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara, Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.
Os eixos englobam investimentos como a ampliação dos polos de oficinas de geração de renda; criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba; incentivo ao cooperativismo; desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê; desenvolvimento e incentivo ao turismo rural; construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga; manter os eventos do calendário turístico do município, priorizando os eventos da baixa temporada; criação do projeto turismo nos bairros; criação do Parque Municipal de Caraguatatuba; criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores; realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência; descentralização das modalidades esportivas adaptadas; construção de novas unidades básicas de saúde; criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul; criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem); e implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, entre outras ações.
De acordo com o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, PPA começa ser executado a partir do ano que vem e vigora até 2025. “O Plano Plurianual leva em consideração alguns fatores a serem desenvolvidos. O primeiro fator são as necessidades da população. Onde nós vamos buscar o entendimento dessas necessidades? Nós temos a Ouvidoria, 156 e a relação da comunidade com cada secretaria. Existe uma porção de informações que transitam no orçamento participativo, em qual a população pode opinar. O segundo fator é a expertise de cada secretaria, o que o secretário e sua equipe têm vivido e entendido como necessidade da população dentro da execução dos serviços”, explicou.
A LDO 2022, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 888.326.644,00. As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 229,1 milhões para Educação (25,79%) e R$ 202,6 milhões para a Saúde (22,82%), além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 427,2 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Confira as destinações de recursos da LDO de 2022 de Caraguatatuba
Audiência pública eletrônica do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022
Audiência eletrônica – até 13 de maio, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
| Órgão | ||
| Administração Direta | ||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 4.004.679,00 |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 8.038.515,00 |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 3.001.644,00 |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 30.018.411,00 |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 29.997.857,00 |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 61.875.534,00 |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.868.439,00 |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 5.341.524,00 |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 96.352.091,00 |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 224.117.841,00 |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 8.475.582,00 |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 4.783.089,00 |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 22.451.937,00 |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 202.678.038,00 |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.496.784,00 |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 5.801267,00 |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 17.099.518,00 |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 9.102.000,00 |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.666.779,00 |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 18.590.565,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.441.634,00 |
| Administração Indireta | ||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 29.297.916,00 |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 75.794.000,00 |
| 22 | Fundacc | R$ 10.051.000,00 |
| TOTAL GERAL R$ 888.326.644,00 |
Serviço
Local: Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro
Horário: das 9h às 14h
Informações: (12) 99779-1638 ou e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br